Custo e prazo em 1 minuto
O pedido de alvará de influenciador mirim tramita na Vara da Infância e Juventude e, em regra, é isento de custas judiciais (art. 141, §2º, do ECA). O custo que existe são os honorários advocatícios, que variam conforme a complexidade do caso e são combinados de forma individual, sem valor de tabela. Quanto ao prazo, o processo costuma levar de 15 a 30 dias, conforme a comarca. Quando há notificação da plataforma, o tempo para apresentar o documento costuma ser de 20 dias.
Custo e prazo são as duas dúvidas que mais aparecem antes de regularizar a atividade de uma criança criadora de conteúdo. Vamos separar cada ponto, porque eles se confundem com frequência: uma coisa é o que se paga ao Judiciário, outra é a contratação de um advogado.
Quanto custa: custas judiciais e honorários
Há dois componentes possíveis de custo, e apenas um deles costuma se aplicar.
Custas judiciais: em regra, isentas
As ações na Justiça da Infância e Juventude são, por lei, isentas de custas e emolumentos (art. 141, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Na prática, isso significa que você não paga taxas ao tribunal para protocolar e processar o pedido de alvará.
Honorários advocatícios: contratados à parte
O que remunera o trabalho é o honorário do advogado, que cobre a análise do caso, a organização da documentação, a elaboração da petição e o acompanhamento do processo. Esse valor não é único nem tabelado de forma geral: depende da complexidade da situação e é definido de forma individual e transparente, seguindo os parâmetros da OAB. Por isso, o mais honesto é avaliar o seu caso antes de falar em qualquer número.
Quanto tempo demora
O prazo depende da comarca e da complexidade, mas há uma faixa de referência e alguns marcos importantes:
| Etapa | Tempo de referência |
|---|---|
| Tramitação do pedido na Vara da Infância | 15 a 30 dias (varia por comarca) |
| Prazo para apresentar o alvará após notificação da plataforma | 20 dias |
| Validade do alvará depois de concedido | 12 meses (crianças) / 18 meses (adolescentes) |
Como o trâmite pode ser mais longo que o prazo dado pela plataforma, o ideal é começar de forma preventiva, antes de qualquer notificação. Os detalhes sobre validade e renovação estão em Resolução do CNJ, BNAC e validade do alvará.
Quer entender o custo e o prazo do seu caso?
Cada situação tem uma complexidade diferente. Em uma conversa inicial, avaliamos o caso e explicamos, com transparência, o que envolve o pedido de alvará do seu filho.
Falar com uma advogada agoraO que faz o alvará demorar mais
A maior parte dos atrasos não vem do tribunal, e sim da preparação. Os fatores que mais pesam:
- Documentação incompleta: a causa número um de atraso. Falta de comprovante escolar, de descrição da atividade ou de dados de rendimentos gera pedidos de complementação.
- Volume de processos e a rotina da comarca onde a criança reside.
- Manifestação do Ministério Público, que é etapa obrigatória e não pode ser pulada.
- Necessidade de diligências, como esclarecimentos sobre a rotina de gravação ou a forma de reserva dos rendimentos.
Reunir tudo no início, com orientação, é o que mais encurta o caminho.
Custo de regularizar x risco de não regularizar
Olhar só para o custo do advogado ignora o outro lado da conta. Sem o alvará, a atividade fica exposta a desmonetização, bloqueio da conta, retenção dos valores já ganhos e questionamento sobre a exposição da criança. O gasto com a regularização protege justamente a renda e a segurança jurídica da família, e costuma ser pequeno diante do que está em jogo em um perfil já monetizado.
